Fim de férias abre temporada de reclamações por voo, mala e hotel

As pessoas viajam em busca de descanso e diversão, mas o passeio muitas vezes é prejudicado com aborrecimentos com extravio de bagagens, atrasos de voos, cancelamentos de pacotes e problemas no hotel, pousada ou albergue. E esses contratempos são ainda mais comuns nesta época do ano, em que muitos turistas estão voltando das férias. Foi o caso da professora de educação infantil Camila Cirilo, 26, que, ao voltar com as amigas de uma viagem a Las Vegas, nos Estados Unidos, … Leia mais »


Boleto Bancário

A partir  de hoje, dia 10/julho/2017, mesmo que o boleto já esteja vencido poderá ser pago em qualquer agência de qualquer Banco. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil e até dezembro de 2017, a mudança já estará estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma (veja abaixo) divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De R$ 49.999,99 a R$ 2.000,00: a partir de 11 de … Leia mais »


“Bichos” tolerados pela Anvisa nas comidas

Pelo de rato, mosca e barata: por que a Anvisa ‘tolera’ bichos nas comidas? O que não mata, engorda? Para quem conhece, o ditado poderia se encaixar na repugnante situação de comer pelos de roedores imersos em produtos industrializados, a exemplo de extrato de tomate, ketchup, achocolatados, pimentas e canela em pó. Por mais absurdo e nojento que possa parecer,a legislação brasileira tolera a presença não só de pelo de ratos, mas também de pedaços de moscas, baratas, aranhas, formigas, … Leia mais »


O Direito do Consumidor de suspender serviços durante viagens

O consumidor que for viajar e passar um longo período longe de casa pode solicitar a suspensão temporária de serviços com água, luz, telefonia e TV por assinatura. Pedir a suspensão destes e outros serviços é uma direito do consumidor, mas sua viabilidade depende do período de ausência do morador da residência. Observe se é ou não vantajoso, verificando o valor da taxa de religação, além do prazo estipulado para o restabelecimento do serviço. Nos casos de telefonia e TV por … Leia mais »


Novas regras da Anac entraram em vigor nesta terça-feira , 14/03/2017 e trazem mudança para os passageiros.

A primeira é a obrigatoriedade, a partir de 14 de março, de incluir taxas e impostos nas tarifas informadas pelos sites de venda de passagens aéreas. Isso vai acabar com as surpresas que temos ao chegar na última tela antes de fechar a compra – quando do nada aparecem taxa de embarque, taxa disso, taxa daquilo, que chegam a dobrar o valor de passagens promocionais internacionais. Vale lembrar que a Justiça Federal de São Paulo concedeu, em 13/03/2017, liminar que … Leia mais »


Obrigatoriedade da Nota Fiscal

     A NOTA FISCAL além de ser um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é o comprovante que esclarece o tipo de relação de consumo estabelecida dentre as partes e certifica que os devidos tributos estão sendo recolhidos pelo município em questão.     A ausência do documento é sonegação de impostos, uma vez que o valor pago pelo consumidor não está sendo repassado à Secretaria Municipal de Fazenda, nem sendo tributado ao final do mês. … Leia mais »


Balada: Preços diferenciados para homens e mulheres

Cobrar valores diferentes para homens e mulheres são muito comuns em casas noturnas, como por exemplo, “mulheres free até meia-noite” e “R$ 20 para elas, R$ 30 para eles” Alguns especialistas consideram tal prática como discriminatória e abusiva por alguns especialistas. Contudo ainda não há consenso entre os órgãos de defesa do consumidor sobre a questão. Também não existe uma lei clara que proíba essa prática, Mas vale argumentar ! Especialmente com o fundamento Constitucional, em que homens e mulheres são … Leia mais »


O Consumidor na Oficina Mecânica

  Se seu carro quebrar, tenha cuidado para não ser enrolado por aqueles que prometem o serviço e não cumprem o que foi combinado. O consumidor deve sempre na hora de contratar um serviço, exigir  que conste por escrito no orçamento, a data de início e término do serviço que está sendo contratado., pois é a  garantia que  para conseguir a entrega do carro, no caso de ter que recorrer à Justiça. Um serviço não iniciado ou não terminado pode … Leia mais »


O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?

Inicialmente, procurar informações junto ao balcão da empresa aérea, saber se o caso irá se tratar de atraso ou de cancelamento de voo, haja vista que após 1 hora de atraso já existe entendimento que ocorre dano moral. Neste sentido, o art. 7º da Resolução nº 141/10, a qual dispõe acerca das Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências – ANAC, diz que: Art. 7º … Leia mais »


Acidente de Consumo

    Configura-se  acidente de consumo  quando se constata um defeito no produto ou serviço que além de torná-los inadequados para seu uso, também causa dano ao consumidor ou represente riscos à sua saúde ou segurança-informações falhas ou incompletas em como usar o produto, ou pela prestação inadequada do serviço, falhas e defeitos no produto propriamente ditos. Exemplos: um consumidor que guarda seu carro no estacionamento e quando vai buscá-lo verifica que está amassado em razão de uma colisão; peças pequenas … Leia mais »